Politica de Privacidadde
Última atualização: 9 de Maio de 2018
A Enovinho, é responsável pelo website www.enovinho.com, adiante designado por website, e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.
Esta política explica como a Enovinho recolhe, protege, processa, utiliza e destrói, bem como, garante o direito de acesso e de atualização dos dados pessoais que os utilizadores do website fornecem.
Caro utilizador, por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Enovinho.
1. Definição e responsável pelo tratamento
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.2 A Enovinho é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
2.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
2.2 Criar Registo: para criação de registo no nosso website, pedimos-lhe alguns dados pessoais como o endereço de email, morada e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as suas eventuais encomendas online e respetiva entrega, bem como as garantias aplicáveis.
2.3 Ao utilizar o website da Enovinho compromete-se a aceitar os termos e condições da presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta seção do website. Se não aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal através deste website à Enovinho.
2.4 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Enovinho são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
3. Período de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 2 anos após a última alteração, atualização ou interação do utilizador com o website. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.
4. Fornecimento de dados a terceiros
4.1 Salvo disposição em contrário, os dados pessoais do utilizador não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que tratem dados pessoais em representação da Enovinho, por exemplo, para alojamento de página web, correio eletrónico, processar pagamentos, envios e entregas, gestão de marca e promoções de produtos, resposta a questões sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos.
4.3 Além disso, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser divulgados a terceiros, para: Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
5. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Enovinho são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
6. Transferências de dados para o estrangeiro
A prestação de determinados serviços pela Enovinho pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a Enovinho cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7. Segurança e confidencialidade dos dados
É objetivo da Enovinho garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Enovinho sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
8. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.
9. Direitos dos Titulares dos dados
De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade. Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Enovinho,
10. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Trata-se de ligações a redes sociais externas à Enovinho sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet. Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
11. Crianças
A Enovinho não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que uma criança cedeu dados pessoais à Enovinho entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
12. Direito aplicável
12.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
13. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.